Nestes embates diários sobre a condução das investigações sobre o Banco Master, que, na minha visão, tem sido seletiva e com viés nitidamente contra o candidato Lula, inclusive com vazamentos seletivos e criminosos, nós, democratas, temos que ter o cuidado de não errar.
Fiz uma crítica, que percebo agora que foi injusta, ao fato de o presidente Fachin ter retirado a relatoria do caso “inquérito do fim do mundo” do ministro Alexandre de Moraes, e não ter retirado a relatoria do ministro André Mendonça dos casos Master e INSS.
E registrei minha perplexidade, pois entendo que não há previsão regulamentar para retirar uma relatoria, até em razão do princípio constitucional do Juiz Natural.
Fui indagar aos grandes advogados Bruno Salles e Guilherme Sugmori, que acompanham o caso profissionalmente, e tive ciência das circunstâncias do que ocorreu.
A nomeação do ministro Alexandre de Moraes como relator do inquérito chamado posteriormente como “inquérito das fake news” se deu via uma portaria da presidência da Corte. Soube agora que o ministro Fachin, no uso natural que emana de presidência, resolveu revogar a portaria. Por consequência veio a extinção do inquérito das “fake news” e o ministro Alexandre de Moraes deixou de ter o que relatar. Muito diferente de retirar um ministro da relatoria de um inquérito. Uma saída regimental para uma posição política do presidente Fachin.
Daí a injustiça da crítica sobre o ministro Fachin ter tido dois pesos e duas medidas. Fica a perplexidade de ter revogado, neste momento, a portaria e por consequência ter retirado a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, mas também o registro da regularidade do ato.
Por outro lado, cumpre consignar que a retirada do sigilo de um inquérito só pode ser de acordo com a conveniência da investigação. Não se pode pedir a retirada do sigilo daquilo que está em andamento de investigação e que possa comprometer a investigação. Seria requerer o levantamento do sigilo para “avisar” o investigado e comprometer a investigação.
De uma maneira ou de outra parece óbvio que os vazamentos seletivos contra a esquerda, as pessoas ligadas à campanha do presidente Lula, evidenciam que temos que estar atentos para a politização na condução desta investigação que pode mudar ou influenciar as eleições. Seja por parte do Judiciário, do Ministério Público, da imprensa. Vamos seguir atentos.
*Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, é advogado criminalista e jurista.
**Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Fórum.
