Monte Alto avança significativamente no combate ao descarte inadequado de resíduos sólidos. O Projeto de Lei nº 20/2026, proposto pelo vereador Dr. Fábio Rovatti, foi aprovado por todos os membros da câmara. Essa legislação prevê a instalação de câmeras de monitoramento em vias públicas que apresentam um histórico frequente dessa prática indesejada. O objetivo é não apenas coibir tais ações, mas também estabelecer um sistema mais eficiente de vigilância ambiental e urbana, que faça parte do programa “Muralha Caipira”.
A proposta abrange uma série de objetivos que vão além da mera fiscalização. Entre as metas estão o fortalecimento das iniciativas de controle ambiental, a proteção da saúde pública, a preservação do meio ambiente e a melhoria da limpeza nas áreas urbanas. Além disso, o novo sistema facilitará a identificação dos infratores, possibilitará a criação de registros técnicos detalhados para processos administrativos e apoiará estratégias preventivas voltadas à segurança urbana e à proteção do patrimônio público.
Para definir os locais que receberão monitoramento, serão adotados critérios técnicos rigorosos. As áreas com alta frequência de descarte irregular serão priorizadas, assim como aquelas que possuem impacto ambiental ou sanitário significativo e espaços próximos a regiões sensíveis, como nascentes e zonas verdes. Também serão levados em conta pontos onde a fiscalização presencial é difícil e locais com um grande número de reclamações registradas pelos cidadãos.
Em relação à aplicação da norma, as imagens capturadas que evidenciem infrações serão anexadas aos processos administrativos correspondentes, garantindo ao infrator o direito ao contraditório e à ampla defesa. Para assegurar transparência, as áreas monitoradas terão placas visíveis informando sobre a vigilância eletrônica e as penalidades aplicáveis.
A nova legislação estipula que os infratores identificados estarão sujeitos às penalidades administrativas já previstas na legislação ambiental municipal, incluindo multas cujos valores e critérios serão definidos pelo Poder Executivo.
Os recursos obtidos com as multas serão direcionados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, contribuindo assim para o fortalecimento de políticas públicas sustentáveis.
Um aspecto importante da nova lei é a possibilidade de cooperação institucional. O Poder Executivo poderá estabelecer parcerias e convênios com órgãos de segurança pública, entidades tanto públicas quanto privadas e organizações da sociedade civil, ampliando a eficácia na implementação da legislação.
Ao defender sua proposta, o vereador Dr. Fábio Rovatti destacou que o descarte irregular é um desafio constante enfrentado por muitas cidades brasileiras, incluindo Monte Alto. Ele mencionou que materiais como entulhos de construção, itens recicláveis, móveis velhos, eletrodomésticos e pneus são frequentemente deixados em locais inadequados, prejudicando a saúde da população e aumentando consideravelmente os custos com limpeza urbana.
O vereador também ressaltou a contribuição essencial dos órgãos municipais durante a elaboração do projeto. O Departamento Municipal de Inteligência e Monitoramento e a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos desempenharam um papel crucial ao fornecer análises e sugestões que enriqueceram a versão final do projeto.
Com essa aprovação, Monte Alto demonstra uma mudança significativa na gestão dos resíduos urbanos, apostando na tecnologia e na colaboração entre instituições como fundamentos para um ambiente mais limpo, seguro e sustentável.
