O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kássio Nunes Marques, adotou recentemente uma nova norma que retira da relatoria da ministra Estela Aranha os casos relacionados a propaganda eleitoral. Essa mudança foi utilizada para censurar a pesquisa da Atlas, que apontou uma queda significativa nas intenções de voto para Flávio Bolsonaro (PL) após a divulgação de áudios envolvendo Daniel Vorcaro. Além disso, o presidente do TSE também atuou em um processo que buscava impedir a utilização do filme “Dark Horse” como ferramenta de propaganda eleitoral antecipada nas eleições presidenciais de 2026.
SAIBA MAIS:
Nunes Marques altera regra do TSE para censurar pesquisa logo após ação de Flávio Bolsonaro
Nunes Marques suspende AtlasIntel ao mostrar queda nas intenções de voto de Flávio Bolsonaro
A ação foi proposta pelo deputado Rogério Correia (PT-MG), vice-líder do PT na Câmara, em conjunto com o advogado Marco Aurélio de Carvalho, que é coordenador do Grupo Prerrogativas. Na representação, além de Flávio, foram incluídos Eduardo Bolsonaro e Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master e suposto financiador do filme.
<pOs autores da ação solicitaram a suspensão da estreia de "Dark Horse" durante o período eleitoral, argumentando que o filme poderia ter um grande impacto na promoção da candidatura de Flávio Bolsonaro, que se coloca como pré-candidato à Presidência nas eleições de 2026.
Em virtude das normas anteriores da corte referentes à propaganda eleitoral, a relatoria deste caso deveria ser incumbida à ministra Estela Aranha. Contudo, Nunes Marques decidiu assumir a relatoria e proferiu uma decisão desfavorável nesta sexta-feira (12).
No seu parecer, o presidente do TSE argumentou que apenas outros pré-candidatos à Presidência teriam legitimidade para fazer tal solicitação. Ele destacou que “no presente caso, os representantes não concorrem em eleição na circunscrição nacional”, citando que Rogério Correia é um deputado federal e pré-candidato somente em Minas Gerais e que Marco Aurélio não demonstrou intenção de concorrer nas eleições de 2026.
“Nesse contexto, portanto, ausente legitimidade ativa ad causam para ajuizar representação por propaganda contra candidatos que concorrerão ao cargo de Presidente da República, de circunscrição nacional”, declarou.
É importante ressaltar que ainda não existem candidaturas formalmente homologadas pela corte; todos os mencionados permanecem na condição de pré-candidatos.
“Respeitamos a decisão do presidente do TSE, ministro Nunes Marques, ao rejeitar o pedido para proibir a exibição do filme Dark Horse durante as eleições; no entanto, discordamos dela. A decisão evita confrontar o mérito da questão: o potencial uso ilícito de recursos para estabelecer um esquema transnacional de lavagem de dinheiro e promoção política relacionado a um criminoso condenado pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmaram Rogério Correia e Marco Aurélio em uma nota enviada à Fórum.
No comunicado, eles também rebatem a tentativa de deslegitimar sua atuação parlamentar.
“A Constituição Federal afirma que o deputado federal representa todo o povo brasileiro e não apenas os cidadãos do estado pelo qual foi eleito. Ademais, os fatos levantados têm repercussão em Minas Gerais, onde o filme pode ser exibido e impactar politicamente”, disseram.
Diante da negativa recebida, Rogério Correia e Marco Aurélio de Carvalho planejam encaminhar a questão à Procuradoria-Geral da República (PGR), liderada por Paulo Gonet.
“Por essa razão, acionaremos a Procuradoria-Geral da República para que examine os elementos apresentados e se manifeste sobre o caso. Se entender necessário, esperamos que ela provoque a Justiça Eleitoral e especialmente o Tribunal Superior Eleitoral para que o mérito desta questão seja avaliado finalmente”, declararam.
Leia a nota na íntegra
NOTA À IMPRENSA
Com respeito à decisão proferida pelo presidente do TSE, ministro Nunes Marques, que rejeitou o pedido para proibir a exibição do filme Dark Horse durante as eleições; discordamos dela. A decisão evita abordar diretamente o mérito: os possíveis usos ilícitos de recursos para possibilitar um esquema transnacional relacionado à lavagem de dinheiro e promoção política ligada a um condenado pelo Supremo Tribunal Federal como líder criminosa com potencial influência sobre eleitores próximos ao pleito.
A tentativa de afastar nossa legitimidade parlamentar também é infundada. A Constituição estabelece claramente que um deputado federal representa todos os brasileiros. Além disso, as questões levantadas têm repercussão em Minas Gerais onde o filme poderá ser exibido com possíveis efeitos políticos ou eleitorais.
Pode preocupar ainda mais restrições quanto à capacidade dos cidadãos acionarem instituições competentes sobre fatos relevantes. O exercício do direito cidadão não requer prerrogativas especiais; cidadãos podem levar informações às autoridades competentes visando providências cabíveis.
Isto foi exatamente o que fizemos ao apresentar nossa manifestação via sistema eletrônico institucional (SEI), ferramenta criada para promover transparência e acesso democrático às instituições públicas. No entanto, não obtivemos resposta sobre os fatos expostos.
Dessa forma, acionaremos a Procuradoria-Geral da República para avaliar os elementos apresentados e se manifestar sobre esta situação; caso verifique requisitos legais adequados, esperamos uma atuação da Justiça Eleitoral visando apreciação adequada deste mérito.
Rogério Correia, deputado federal (PT/MG)
Marco Aurélio de Carvalho, advogado e coordenador do Grupo Prerrogativas
