Na noite de segunda-feira, 11, o Diretor de Licitações da Prefeitura de Monte Alto, Luís Eduardo Arruda Soares, participou da 51ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, em resposta ao Requerimento nº 27/2026, elaborado pelo vereador Dr. João Carlos Gerber.
O requerimento visou obter esclarecimentos sobre os processos licitatórios da Prefeitura. O vereador Gerber destacou que as informações disponibilizadas no Portal da Transparência e no site oficial do município costumam estar desatualizadas, o que dificulta o acesso a dados públicos importantes.
Durante a sessão, o vereador fez uma série de indagações ao diretor de Licitações. Entre os tópicos discutidos estavam as diversas modalidades de licitação adotadas pela Prefeitura, a divulgação de contratos para locação de imóveis e os prazos para atualização das informações no site oficial, além da falta de certos contratos e eventos nas plataformas públicas.
Dr. Carlos Gerber também questionou a atualização do processo de Inexigibilidade 19/2026, relacionado a um imóvel na Rua das Magnólias, no bairro Califórnia. Ele expressou preocupação com a lentidão na publicação de contratos e termos aditivos, incluindo aqueles vinculados à construção do novo Pronto Socorro municipal.
Outro assunto abordado foi a demora na divulgação dos contratos na área médico-hospitalar e a situação dos imóveis alugados pela farmácia municipal e pelo cartório eleitoral. Segundo o vereador, esses imóveis continuam gerando despesas mesmo após serem desocupados.
Em sua resposta, Luís Eduardo esclareceu que existem várias modalidades de licitação, como Pregão e Concorrência, e garantiu que os contratos são publicados após sua formalização. Ele ressaltou que a nova Lei de Licitações estabelece que a principal responsabilidade dos municípios é publicar informações no Portal Nacional das Contratações Públicas (PNCP), onde todos os processos estão disponíveis conforme informado pelo diretor.
O diretor também mencionou que as publicações feitas diretamente no site da Prefeitura são opcionais e têm como meta aumentar a transparência pública.
Luís Eduardo ainda destacou que as solicitações de informações feitas pelo Poder Legislativo são atendidas dentro do prazo legal, frequentemente antes do estipulado.
A respeito das Atas de Registro de Preços, ele afirmou que as publicações ocorrem trimestralmente e que essa divulgação não é uma exigência legal atualmente. Quanto aos imóveis utilizados pela farmácia municipal e pelo cartório eleitoral, explicou que após a devolução, é necessário entregar os prédios nas mesmas condições em que foram recebidos — incluindo pintura e manutenção — o que pode levar cerca de um mês para ser concluído.
Ao encerrar a sessão, o presidente da Câmara Municipal, Prof. Dr. Baltazar Garcia, expressou sua gratidão pela presença do diretor de Licitações e da equipe que o acompanhava durante os esclarecimentos fornecidos aos vereadores.
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