O governo Lula formulou uma resposta estruturada em dez pontos para rebater as justificativas apresentadas pelo governo de Donald Trump, que resultaram na imposição de uma tarifa adicional de 25% sobre a maioria dos produtos exportados pelo Brasil. Essa decisão foi anunciada pelos Estados Unidos na quarta-feira (15) e entrará em vigor no dia 22 de julho, com algumas exceções como carne bovina, suco de laranja, aeronaves e produtos relacionados à energia.
Segundo um comunicado do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Brasil contestou diversas alegações que envolvem desmatamento, o sistema de pagamentos Pix, comércio digital, corrupção, propriedade intelectual, etanol e tarifas comerciais.
A resposta brasileira se dá após a conclusão de uma investigação pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que utilizou a Seção 301 da Lei de Comércio americana como base. O governo Lula também acionou a Lei de Reciprocidade e anunciou sua intenção de levar o assunto novamente à Organização Mundial do Comércio (OMC).
Governo Lula contesta as acusações levantadas
- Desmatamento ilegal: o governo brasileiro destaca que possui uma estrutura legal robusta para combater crimes ambientais e responsabilizar infratores. A resposta menciona uma queda superior a 50% na degradação florestal da Amazônia em comparação com os índices do governo anterior.
- Exportação de madeira: segundo o documento, a participação do Brasil no mercado global de madeira tropical é mínima, representando apenas 0,65%, e não compete diretamente com a madeira das florestas temperadas utilizadas pela indústria americana. As exportações são rigorosamente controladas pelo Ibama e pela Receita Federal.
- Crédito rural e proteção ambiental: o Brasil afirma ter aprimorado as normas para concessão de crédito ao agronegócio, considerando aspectos sociais e ambientais. Foi instaurado um conjunto de restrições focadas no combate ao desmatamento e na promoção da conservação ambiental.
- Comércio digital e decisões do STF: a resposta ressalta que as regulamentações brasileiras não favorecem empresas locais em detrimento das estrangeiras. As decisões do Supremo Tribunal Federal são aplicáveis igualmente a plataformas nacionais e internacionais; além disso, a Lei Geral de Proteção de Dados possibilita o intercâmbio internacional de informações sob certas salvaguardas.
- Tarifas preferenciais: o governo explica que os acordos comerciais firmados pelo Mercosul com países como Índia e México estão alinhados às normas da OMC e têm abrangência limitada. O documento ainda menciona que uma parcela significativa das importações dos EUA para o Brasil é isenta ou tem tarifas reduzidas.
- Combate à corrupção: segundo o Brasil, as alegações feitas pelo governo Trump se baseiam em documentos desatualizados. A resposta menciona relatórios recentes da OCDE e da Transparência Internacional que reconhecem avanços nas políticas contra corrupção e lavagem de dinheiro.
- Propriedade intelectual: o governo destaca sua Estratégia Nacional para Propriedade Intelectual, a redução nos prazos para análise de patentes pelo INPI e ações contra pirataria. Além disso, menciona que o Brasil foi retirado da “Priority Watch List” no relatório americano.
- Etanol: a tarifa brasileira sobre etanol é ressaltada como compatível com os compromissos assumidos na OMC, sem direcionamento específico aos EUA. O governo também observa que produtos brasileiros derivados do açúcar enfrentam tarifas americanas próximas a 100% quando superam a cota anual estabelecida.
- Pix e pagamentos eletrônicos: o sistema Pix é descrito como uma infraestrutura pública digital destinada a promover inclusão financeira. O uso de cartões cresceu 150% entre 2019 e 2024 após seu lançamento; além disso, 47 bancos centrais buscaram assistência técnica ao Banco Central brasileiro para desenvolver sistemas semelhantes.
- Reação brasileira: o governo anunciou que dará início aos procedimentos previstos pela Lei de Reciprocidade Econômica, fortalecerá o Plano Brasil Soberano e reabrirá discussões no mecanismo da OMC para solução de controvérsias. Setores impactados também serão convocados para discutir estratégias protetivas às empresas brasileiras.
A tarifa imposta por Trump afeta grande parte das exportações brasileiras
A tarifa imposta pelo USTR será aplicada à maior parte das importações provenientes do Brasil. A lista inclui exceções como materiais informativos, doações, bagagens acompanhadas, produtos já tarifados sob a Seção 232 e mercadorias essenciais à economia dos EUA.
A tarifa não abrange itens como carne bovina, suco de laranja, aeronaves, peças para aviões e produtos energéticos. Segundo declarações do governo Trump, essa medida visa pressionar o Brasil a modificar políticas consideradas desfavoráveis às empresas americanas.
No entanto, o governo brasileiro rejeita essa caracterização das medidas adotadas por Washington e argumenta que as alegações não sustentam uma sanção comercial unilateral. Além da contestação na OMC, há possibilidade de contramedidas contra produtos ou direitos relacionados à propriedade intelectual dos Estados Unidos com base na Lei de Reciprocidade.
