A questão da violência de gênero continua a ser um dos maiores desafios em direitos humanos no Brasil, mesmo após 20 anos de progressos em leis e políticas públicas. O país tem reconhecido diversas formas de violência e ampliado os mecanismos de denúncia e prevenção, mas ainda encontra dificuldades para assegurar que esses direitos se traduzam em segurança real.
Na 6ª Bienal Internacional do Livro de Brasília, a jornalista Ana Paula Araújo discutiu como o machismo, as instituições, as redes sociais e as desigualdades sociais moldam essa realidade. Com base em relatos coletados ao longo de sua pesquisa, ela defendeu uma abordagem que integre educação, informação e acesso aos serviços públicos para combater esse problema.
“Nos últimos anos observamos avanços legais significativos. A Lei Maria da Penha está completando 20 anos e foi recentemente ampliada. Temos também a lei do feminicídio e a lei que trata da importunação sexual, além de modificações nas normas referentes à violência sexual. No entanto, a implementação integral dessas legislações ainda é um desafio”, destacou.
Essa declaração foi feita no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, estender a aplicação da Lei Maria da Penha para situações de violência de gênero que não envolvem laços domésticos ou afetivos entre agressor e vítima. Essa decisão gerou um debate sobre como transformar os avanços legais em ações preventivas eficazes.
“No caso da Lei Maria da Penha, acredito que há uma carência de investimentos na educação. A legislação prevê programas educativos para agressores e iniciativas contra a violência de gênero, mas isso precisa ser mais abrangente. Esse é um aspecto crucial que ainda está faltando”, enfatizou.
Proteção antes do agravamento da violência
Dentre as ferramentas mencionadas pela jornalista estão as medidas protetivas. Ela critica a narrativa que coloca sobre a vítima a responsabilidade pelas consequências enfrentadas pelo agressor e enfatiza a importância de buscar auxílio antes que a situação se torne crítica.
“Existe uma ideia nociva de que ‘você vai arruinar a vida desse homem colocando-o na prisão’. Isso não acontece com frequência; na maioria das vezes, esses homens não são encarcerados. Contudo, ao denunciar, uma mulher consegue obter pelo menos um mínimo de proteção”, afirmou.
Ainda que as medidas protetivas não eliminem totalmente os riscos, elas podem proporcionar uma resposta diante das novas ameaças. “Embora haja mulheres que enfrentam violência mesmo com essas medidas em vigor, é importante notar que muitos feminicídios ocorrem com vítimas que não têm proteção legal. Portanto, buscar ajuda é sempre essencial”, ressaltou.
Desde 2023, o governo Lula reativou o programa Mulher Viver sem Violência e lançou o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. O projeto Casa da Mulher Brasileira foi criado para reunir serviços especializados, enquanto o Ligue 180 opera ininterruptamente como canal para denúncias e orientações.
A ampliação das ferramentas protetivas também contribui para melhorar os registros de casos de violência, já que muitos episódios anteriormente permaneciam ocultos das autoridades. No entanto, Ana Paula acredita que o aumento nas denúncias não se deve apenas à maior disposição das mulheres em buscar ajuda.
<p“Percebo um crescimento nas denúncias; muitas mulheres se sentem mais motivadas a relatar suas experiências. Entretanto, também há um aumento real na violência, especialmente em relação à brutalidade dos casos”, observou.
Um dos casos citados por Ana Paula foi o assassinato de uma juíza pelo ex-marido na frente das três filhas. A vítima já havia enfrentado abusos psicológicos e ameaças antes do feminicídio. “Ela nunca tinha sofrido agressão física antes; após decidir se separar começou a receber ameaças. Ele nunca chegou a agredi-la fisicamente”, contou.
A Lei Maria da Penha reconhece cinco tipos de violência doméstica e familiar contra mulheres: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Para Ana Paula, detectar esses sinais precocemente é fundamental para prevenir agravamentos nas situações.
A presença de leis e políticas públicas não garante que as vítimas não encontrem barreiras nos espaços destinados ao acolhimento delas. Durante suas pesquisas para livros, Ana Paula encontrou histórias marcadas pela desconfiança dentro do próprio sistema judiciário.
Uma jovem sobrevivente de violência sexual relatou anos depois sentir mais raiva da juíza responsável pelo seu caso do que do agressor: “Ela deveria me ouvir e acolher adequadamente; era alguém qualificada. Já do estuprador… o que eu poderia esperar dele?”, disse.
Segundo Ana Paula, essas situações evidenciam o impacto da violência institucional e mudam o foco da responsabilidade para aqueles também encarregados pela proteção dos direitos das vítimas: “Antes de exigir das vítimas ‘denunciem’, devemos cobrar melhorias na Justiça. Delegacias precisam atender adequadamente conforme a lei exige; hospitais devem oferecer o atendimento correto”, defendeu.
Caminhos distintos apresentam barreiras variadas
A capacidade de romper relações abusivas varia segundo as circunstâncias individuais. Ana Paula compartilhou a história de uma amiga trans que ficou com um homem cis por mais de dez anos apesar das graves violências sofridas durante esse tempo.
“Para mim, sendo uma mulher trans, encontrar um relacionamento onde eu fosse completamente aceita era extremamente difícil”, comentou ela. O parceiro apresentava-a aos amigos e familiares enquanto normalizava as agressões: “Era como se fosse um preço pelo amor dela”, acrescentou.
Esse relato levou Ana Paula a ressaltar também a importância da proteção jurídica para essa população: “A Lei Maria da Penha abrange questões relacionadas à violência contra mulheres trans também”, afirmou.
A imprensa desempenha um papel crucial nessa discussão também. A cobertura midiática sobre atos violentos pode impulsionar o andamento dos casos; porém é necessário ter cautela para não transformar dor em espetáculo ou expor novamente as vítimas desnecessariamente.
<p“Ao lidar com esses casos precisamos nos equilibrar numa linha tênue; muitas vezes essa publicidade ajuda no progresso do caso mas ao mesmo tempo queremos evitar expor mais a vítima”, comentou.
Citando o caso da mulher agredida com 61 socos dentro de um elevador em Natal, Ana Paula explicou como a cobertura focou apenas nos primeiros momentos da agressão identificando o autor sem revelar o rosto da vítima. Para ela, o desafio reside em informar sem reproduzir culpabilização ou banalizar essa forma grave de violência.
Mídias sociais e novas gerações
As redes sociais surgem como outra preocupação importante nesse contexto. Ana Paula chamou atenção para jovens envolvidos na criação de conteúdos misóginos ou montagens íntimas — práticas ligadas à formação cultural ainda desigual entre meninos e meninas.
“Não podemos continuar reproduzindo discursos odiosos contra mulheres ou naturalizando qualquer tipo violência como aceitável”, afirmou ela. A solução passa por intervenções mais rigorosas nas plataformas digitais e não pode ser tarefa apenas das famílias.
A educação surge como uma ferramenta vital para prevenir problemas desde cedo: “Sempre afirmo que educação é fundamental para promover mudanças; entendo educação também como informação”, concluiu.
No encerramento do debate, membros do público levantaram as mãos e uniram-se num grito coletivo dizendo “Mulheres vivas!”. Essa manifestação finalizou a conversa na Bienal transformando-a em um momento conjunto sobre prevenção e combate à violência contra mulheres.
*Este artigo não reflete necessariamente a opinião da Revista Fórum.*
