Debates

A noção de que o Brasil necessita passar por uma restauração democrática adquire um significado distinto após uma tentativa de desestabilização da ordem constitucional. Recentemente, em Goiânia, Flávio Bolsonaro declarou que, em um futuro governo, um novo Congresso teria a capacidade de eleger os presidentes da Câmara e do Senado, o que poderia levar a “mudanças na Constituição” e à “redemocratização do país”. No dia seguinte, ele questionou jornalistas sobre se o Brasil está atualmente “numa democracia plena”. Essas declarações indicam a percepção de que o país pode ter perdido características institucionais que precisam ser recuperadas. No entanto, essa mesma…

Um projeto avaliado em US$ 1 milhão, que corresponde a aproximadamente R$ 5,2 milhões, foi incluído em uma lista de financiamentos do Departamento de Estado dos Estados Unidos, destinado a desafiar as ações do Supremo Tribunal Federal. Embora o montante seja relevante, o que realmente destaca essa situação é a decisão de um governo estrangeiro de investir recursos públicos em um debate sobre os limites de uma instituição constitucional brasileira, especialmente em um período crítico que antecede o primeiro turno das eleições presidenciais. Até onde vai a colaboração entre países antes de se tornar interferência nas estruturas institucionais de outra…

Durante uma quinzena de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou 25,3 gigabytes de dados — incluindo documentos, vídeos e áudios — totalizando cerca de quatro mil arquivos relacionados ao caso do Banco Master. Nesse mesmo período, diversas decisões acerca do sigilo das investigações revelaram uma disputa subjacente: quem deve decidir o que é tornado público, em que momento e quais as condições para isso. Nunes Marques, que estava impedido, e Toffoli, que se declarou suspeito, não participaram da sessão que abordaria a situação de um colega da Corte. Flávio Dino solicitou vista e interrompeu a apreciação do tema. Assim,…

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou de pauta o julgamento marcado para 23 de setembro, que trataria da atuação do ministro André Mendonça no caso Banco Master. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (17), sem que uma nova data fosse definida. O movimento sintetiza um problema que a Corte vem enfrentando há semanas: antes de julgar o mérito de uma disputa envolvendo seus integrantes, o tribunal precisa estabelecer como vai examiná-la. Dois dias antes, o Plenário havia interrompido, por pedido de vista de Flávio Dino, a discussão sobre reunir ou não os procedimentos relacionados a Mendonça…

Assistir a Réquiem para um Sonho durante a madrugada foi mais do que uma escolha; foi uma verdadeira corrida contra o tempo. A situação começou quando me deparei com um trecho do filme no Instagram, o que despertou minha curiosidade e me levou a buscar mais informações. Ao acessar o Prime Video, encontrei um obstáculo: meu método de pagamento estava desatualizado. O sistema, sempre ele, tentando impedir a descida ao abismo que ele mesmo criou. Então, optei pela conta da minha irmã. Consegui acessar, mas a frustração continuou: era necessário alugar o filme por meio de um canal externo. No…

A gestão documental é, antes de tudo, um fator determinante para a validade de qualquer investigação. Sem documentos íntegros, rastreáveis e acessíveis, a apuração perde sua base probatória e se torna vulnerável a questionamentos, independentemente da sua complexidade ou relevância. Esse não é um problema teórico. A produção de provas migrou para o ambiente digital, e com ela surgiram novos riscos. Hoje, a maioria das evidências está em e-mails, mensagens de aplicativos, registros em sistemas e arquivos eletrônicos. Se esses dados não forem geridos corretamente desde a origem, a confiabilidade da investigação fica comprometida. A Resolução nº 324/2020 do Conselho…