Regularização Fundiária e o direito do cidadão por uma moradia digna
Por Ramalho da ConstruçãoSegundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, dos 60 milhões de domicílios urbanos do Brasil, pelo menos 30 milhões possuem alguma irregularidade. Ou seja, pelo menos metade dos imóveis são irregulares no país.Em São Paulo, principal metrópole da América do Sul, o cenário se repete. Segundo dados da Secretaria Municipal de Habitação, há cerca de 750 mil imóveis em situação irregular na cidade.A informalidade dos imóveis não distingue classes sociais: vai de favelas a condomínios de luxo. As causas da situação irregular também são diversas, indo desde as invasões a loteamentos que foram criados à revelia da lei…