A consultoria Crédito & Mercado, que se tornou o foco de uma operação da Polícia Federal (PF) devido a suspeitas relacionadas aos investimentos previdenciários de Maceió no Banco Master, prestou serviços a pelo menos sete regimes próprios de previdência. Juntas, essas entidades destinaram aproximadamente R$ 232 milhões em letras financeiras emitidas pela instituição bancária.
As atividades da consultoria abrangeram fundos municipais localizados em Alagoas, São Paulo e Mato Grosso do Sul. A ação da PF, autorizada pelo ministro André Mendonça do Supremo Tribunal Federal (STF), resultou na visita dos agentes à sede da consultoria em São Paulo, onde tiveram autorização para coletar contratos, relatórios internos e comunicações com representantes do Banco Master.
A investigação revelou que os fundos de sete municípios foram assessorados pela consultoria: Maceió (AL), São Roque (SP), Araras (SP), Santo Antônio de Posse (SP), São Gabriel do Oeste (MS), Angélica (MS) e Campo Grande (MS).
Esses sete regimes representam apenas uma parte dos 18 regimes próprios que adquiriram letras financeiras do Master, totalizando cerca de R$ 1,87 bilhão nesse tipo de ativo.
Maceió é o município com o maior investimento, totalizando R$ 97 milhões, seguido por São Roque com R$ 93,15 milhões e Araras com R$ 29 milhões. Os outros municípios registraram valores menores: Santo Antônio de Posse (R$ 7 milhões), São Gabriel do Oeste (R$ 3 milhões), Angélica (R$ 2 milhões) e Campo Grande (R$ 1,2 milhão).
Investigação da PF e papel da consultoria
A operação da PF trouxe novas evidências sobre a relação entre a consultoria e os investimentos realizados. Agentes se dirigiram à sede da Crédito & Mercado em São Paulo com autorização para apreender documentos como relatórios internos, contratos, notas fiscais e comunicações com representantes do Banco Master, incluindo várias versões de documentos elaborados pela empresa.
No caso específico de Maceió, a PF investiga se a Crédito & Mercado ultrapassou suas funções como assessora técnica ao participar da elaboração de documentos e processos que respaldaram diretamente os investimentos no Master. A consultoria, por sua vez, nega essa acusação.
“Nosso trabalho limita-se à elaboração de análises técnicas que possuem caráter opinativo e não vinculante. A decisão sobre onde alocar os recursos cabe exclusivamente aos gestores dos regimes próprios”, defendeu a empresa.
Entretanto, essa defesa não elimina as suspeitas que motivaram a operação: a PF busca verificar se os documentos gerados pela consultoria foram além das análises técnicas e funcionaram como apoio operacional para as aplicações.
Consequências para os fundos previdenciários e falta de proteção
As letras financeiras são instrumentos emitidos por instituições bancárias para captar recursos por períodos mais longos. Diferentemente dos produtos como CDBs que contam com a segurança do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), esses títulos não têm tal proteção.
Com a liquidação do Banco Master em curso, os fundos públicos estão expostos ao processo de recuperação dos valores investidos sem qualquer cobertura oferecida pelo fundo garantidor.
Documentos disponíveis publicamente revelam que em cidades como Araras e São Roque, as atividades da Crédito & Mercado ocorreram dentro do contexto técnico anterior ou concomitante às aplicações financeiras realizadas.
No caso de Araras, a consultoria apresentou um parecer em fevereiro de 2024 sobre as letras financeiras do Master ressaltando aspectos positivos do banco; durante aquele ano, o regime próprio aplicou um total de R$ 29 milhões. Em São Roque, o investimento atingiu R$ 93,15 milhões no banco. Em ambas as situações, conforme os documentos analisados, a consultoria produziu pareceres e participou ativamente na assessoria técnica referente aos investimentos.
A situação revela uma vulnerabilidade estrutural nos regimes próprios de previdência municipais: assessorados por uma empresa sob investigação pela PF, esses fundos direcionaram recursos públicos para títulos sem proteção do FGC e agora aguardam o resultado do processo de liquidação do Master para determinar quanto será efetivamente recuperado.
