Com a chegada das eleições gerais, a Justiça Eleitoral de São Paulo intensifica a promoção dos canais voltados aos direitos da população idosa. O site do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) recebeu atualizações em sua seção dedicada ao tema, que agora compila informações relevantes sobre os direitos desse grupo, tanto no contexto eleitoral quanto fora dele. Atualmente, entre os mais de 34,1 milhões de eleitores registrados no estado, aproximadamente 3,2 milhões têm 70 anos ou mais.
A renovação da página é parte de uma iniciativa do Comitê para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas Idosas, criado pela Portaria TRE-SP nº 144/2024. Este comitê visa garantir os direitos dos idosos, promovendo empatia e respeito. A atuação do grupo é integrada à Ouvidoria do Tribunal, o que assegura um canal especializado para acolhimento e orientação desse público específico.
Na prática, o comitê supervisiona políticas públicas direcionadas aos idosos, elabora campanhas contra o etarismo e organiza mutirões de cidadania. Além disso, desenvolve estratégias de atendimento que envolvem colaboração com outras instituições. Os cidadãos podem enviar denúncias, solicitar esclarecimentos ou sugerir projetos por meio do formulário disponível na Ouvidoria do TRE-SP.
Direitos da pessoa idosa na Justiça Eleitoral
A seção “Direitos da Pessoa Idosa” apresenta quatro abas interativas: “Desmistificando o Envelhecimento”, “Conheça Seus Direitos”, “O TRE-SP e a Inclusão” e “Legislação e Normas”. A primeira aba aborda conceitos como etarismo — discriminação baseada na idade — além de expor os desafios enfrentados pelos idosos. O texto ressalta a importância de um atendimento empático para assegurar a dignidade dessa população e também incentiva a participação eleitoral dos idosos. Embora o voto seja facultativo para aqueles com 70 anos ou mais, o TRE-SP esforça-se para garantir acessibilidade a todos os cidadãos e promover uma representação democrática plena.
Quem é obrigado a votar? Entenda as regras sobre o voto facultativo
No contexto das eleições, a aba “Conheça Seus Direitos” detalha as principais garantias para os idosos durante o pleito. Aqueles com mais de 60 anos têm prioridade nas filas de votação; já os maiores de 80 anos possuem uma prioridade especial, podendo avançar na fila em relação aos demais. Idosos com dificuldades motoras ou visuais têm o direito de contar com um acompanhante durante a votação; basta que informem sua situação ao mesário ou mesária no momento da votação.
Adicionalmente, assim como as pessoas com deficiência, os idosos têm garantido o direito de serem alocados em seções eleitorais acessíveis (sem escadas ou equipadas com rampas e elevadores). Aqueles acima dos 60 anos também desfrutam de prioridade nos atendimentos nos cartórios eleitorais.
A última aba, “Legislação e Normas”, reúne um conjunto de leis e diretrizes que visam proteger os direitos e a dignidade da pessoa idosa. Esse arcabouço normativo orienta as atividades da Justiça Eleitoral e do sistema judiciário em geral. Um exemplo é a Resolução nº 520/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabeleceu a Política Judiciária Nacional sobre Pessoas Idosas e suas interseccionalidades. Tal norma prevê a formação de comitês nos tribunais para monitorar essa política protetiva, além do Selo Tribunal Amigo da Pessoa Idosa, honraria recebida pelo TRE-SP em 2025 por seu comprometimento nessa área.
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A publicação sobre como o TRE-SP fortalece canais dedicados à população idosa em ano eleitoral foi reformulada.
