Justiça encerra investigação sobre cremação irregular de pai de santo em São Paulo

A Justiça confirmou o arquivamento da investigação relacionada à cremação indevida de um pai de santo, após o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) concluir que o caso foi resultado de um erro operacional, sem intenção criminosa.

O promotor Rafael Augusto Demico Camargo indicou que não havia provas suficientes para justificar um processo penal contra o funcionário envolvido no incidente.

Em sua manifestação, datada de 31 de maio, o promotor enfatizou que as infrações em questão exigem a comprovação de dolo — ou seja, a intenção de cometer o crime. Ele ressaltou que ações culposas, sem intenção, não são passíveis de punição nesse contexto.

“A análise do acervo probatório demonstra, de forma inequívoca, que o evento danoso decorreu de um erro operacional grave, de uma falha procedimental, mas não de uma ação deliberadamente voltada à destruição do corpo do Sr. Odair dos Santos,” escreveu.

A investigação visava apurar possíveis crimes relacionados a perturbação de cerimônias funerárias, violação de sepulturas, destruição ou ocultação de cadáver e vilipêndio a cadáver.

Durante o processo, a representante da concessionária Velar SP, responsável pela administração do cemitério, admitiu que um erro ocorreu e informou que o funcionário envolvido foi suspenso.

Cremação sem autorização na zona leste de São Paulo

O MP também relatou que a empresa realizou uma sindicância interna, considerando o incidente como um “erro humano isolado”.

O promotor destacou que, apesar do impacto do caso sobre a família, não havia evidências de que o funcionário ou qualquer outro representante da empresa tivesse a intenção de incinerar o corpo.

“O que se revela é um quadro de negligência grosseira, de falha de serviço, cuja reparação deve ser buscada na esfera cível, mas que não encontra ressonância na seara penal por falta de lastro probatório mínimo quanto ao dolo,” afirmou.

Responsabilidade da concessionária, Prefeitura e SP Regula pelo TJ-SP

No âmbito cível, a Justiça de São Paulo reconheceu a responsabilidade da concessionária que administra o cemitério, da Prefeitura e da agência reguladora SP Regula pela cremação indevida dos restos mortais de Odair.

Em julgamento realizado em 15 de junho de 2026, a 2ª Câmara de Direito Público do tribunal determinou que, embora a falha tenha sido diretamente atribuída à concessionária, o Município e a agência reguladora também teriam responsabilidade, uma vez que os serviços funerários são de natureza pública.

O relator do caso, desembargador Cláudio Augusto Pedrassi, destacou que cabe ao Município, através da agência reguladora, garantir a regulamentação e a fiscalização contínua dos serviços prestados.

“Embora o dano tenha sido diretamente causado por falha operacional da concessionária responsável pela administração do cemitério, subsiste a responsabilidade do Município e da SP REGULA, diante da natureza pública do serviço prestado e do dever de fiscalização da atividade concedida,” afirmou.

O tribunal também sublinhou que a cremação foi realizada contra a vontade expressa de Odair, que não aceitaria ser cremado por motivos relacionados à sua religião afro-brasileira.

A decisão judicial reconheceu que o ocorrido causou sofrimento à viúva, Janete Marquez dos Santos, que não pôde preservar os restos mortais do esposo e perdeu o espaço de memória e despedida da família.

O TJ-SP manteve a condenação solidária dos três réus ao pagamento de R$ 1.746,39 por danos materiais, reduzindo a indenização por danos morais de R$ 30 mil para R$ 20 mil. O pedido de indenização por perda de uma chance feito pela família foi negado.

Contexto do caso

No início de 2025, os filhos de Odair solicitaram a exumação dos restos mortais para transferi-los a um novo jazigo que a família havia adquirido no Cemitério São Pedro.

Em 30 de abril, a concessionária Velar comunicou que o corpo ainda não estava pronto para exumação total e recomendou que os familiares retornassem dois dias depois com uma urna adequada. A família, então, adquiriu um novo caixão e arcou com o custo do transporte, que ultrapassou R$ 1.400.

Ao retornarem ao cemitério em 2 de maio, os filhos de Odair encontraram a sepultura desfeita. A administração informou que o corpo havia sido cremado acidentalmente no dia anterior, sem aviso ou autorização da família.

Em um documento enviado à família, a empresa explicou que houve dois pedidos de exumação para o mesmo dia, em sepulturas próximas, e que, devido a um erro de identificação, os restos mortais de Odair foram levados ao crematório.

Odair era um pai de santo em um terreiro na Zona Leste e praticava a umbanda, sempre expressando sua vontade de não ser cremado por questões religiosas.

“Ele abominava. Na nossa religião, não se permite cremação,” declarou Kleber dos Santos, filho de Odair. “Meu pai atendeu dezenas de pessoas durante a vida, sempre fazendo o bem. Foram 58 anos de trabalho com a sociedade.”

By Fala SP

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