Na última sexta-feira (17), o Congresso Nacional deu início ao seu recesso, deixando diversas propostas importantes sem votação. Entre os projetos que ficaram pendentes estão a PEC que visa a redução da jornada de trabalho, a proposta que criminaliza a misoginia e a iniciativa que eleva o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI).
A previsão é que as atividades sejam retomadas em agosto; no entanto, o calendário do segundo semestre será amplamente influenciado pela campanha para as eleições gerais de outubro. Isso significa que muitos parlamentares estarão focados em suas candidaturas, o que poderá desacelerar o andamento legislativo.
Como resultado, projetos que já enfrentam longos períodos de espera podem ser submetidos a mais atrasos, agora sob a justificativa das demandas eleitorais.
Projetos sociais em espera
A PEC que elimina a escala 6×1 e reduz a carga horária semanal de 44 para 40 horas obteve aprovação na Câmara em 27 de maio, recebendo apenas 22 votos contrários. Desde então, está parada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que ainda não enviou a proposta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Sem essa tramitação, a PEC não avança e o recesso confirma o adiamento para o próximo semestre.
Por outro lado, o projeto que tem como objetivo criminalizar a misoginia, conhecido como PL 896 de 2023, seguiu um caminho diferente: foi aprovado por unanimidade no Senado em março e chegou à Câmara com amplo apoio. A urgência da matéria foi aprovada em 1º de julho com 293 votos favoráveis e 158 contrários.
No entanto, a votação em plenário foi interrompida devido à pressão exercida por grupos conservadores. Os partidos Novo, Missão e PL manifestaram-se contra a urgência da proposta. A líder do PL, Júlia Zanatta (PL-SC), afirmou que “existem várias divergências” e indicou que o tema “não está maduro para ser votado”.
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), relatora do projeto, juntamente com a bancada feminina, pressionaram pela votação antes do recesso. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reconheceu as divisões no plenário e pediu esforços para criar um “texto consensual”.
“Vamos trabalhar junto às lideranças com cautela e respeito para desenvolver o melhor texto possível”, declarou Motta. Essa busca por consenso, após já ter sido aprovada a urgência, acaba atuando como um mecanismo adicional de adiamento, especialmente com o recesso se aproximando antes de qualquer entendimento.
Diversas pautas ainda pendentes e impacto das eleições
A proposta que propõe aumentar o teto de faturamento do microempreendedor individual para R$ 140 mil anuais também não foi votada neste semestre. Embora estivesse agendada para discussão no dia 7 de julho na Câmara, sua apreciação foi prejudicada por desavenças com a equipe econômica do governo.
A controvérsia gira em torno da sugestão de alguns parlamentares para incluir um reajuste automático do teto do MEI conforme a inflação. O governo se opõe à ideia sob alegação de um impacto fiscal potencial de até R$ 50 bilhões ao ano. Além disso, há divergências quanto às mudanças nas alíquotas para os integrantes do Simples Nacional, complicando ainda mais as negociações.
Com o recesso se estendendo até agosto e as eleições programadas para outubro dominando a pauta política nesse período subsequente, o segundo semestre legislativo promete ser curto e competitivo.
Os parlamentares que são candidatos tendem a dar prioridade às suas campanhas eleitorais. Isso torna pautas já enfrentando resistência interna—como as três mencionadas—mais suscetíveis a novos adiamentos. Nesse contexto eleitoral, o calendário não é neutro: favorece aqueles que desejam obstruir o avanço desses projetos.
