Congresso Nacional

Projeto propõe apoio a homens com perfil violento antes de condenação por violência doméstica

Projeto propõe apoio a homens com perfil violento antes de condenação por violência doméstica

Proposta de Rosana Valle altera a Lei Maria da Penha e prevê atendimento voluntário para homens identificados com indicativos de comportamento violentoUm projeto de lei apresentado pela deputada federal Rosana Valle propõe ampliar as ações de prevenção à violência doméstica por meio do atendimento a homens que apresentem perfil violento ou indicativos de comportamento que possam levar à prática de violência contra a mulher, mesmo antes de eventual condenação pela Justiça.A proposta altera a Lei Maria da Penha, que atualmente prevê a criação de centros de educação e de reabilitação para agressores, mas não estabelece mecanismos específicos para atender homens…
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Projeto prevê prazo de 24 horas para polícia comunicar descumprimento de medida protetiva à Justiça

Projeto prevê prazo de 24 horas para polícia comunicar descumprimento de medida protetiva à Justiça

Proposta de Rosana Valle foi aprovada na Comissão de Segurança Pública da Câmara e prevê rito de urgência, monitoramento eletrônico e retirada de armas em casos de risco elevadoA Polícia terá o prazo máximo de 24 horas para comunicar à Justiça o descumprimento de medida protetiva concedida a mulheres vítimas de violência doméstica. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 6.400/2025, de autoria de Rosana Valle (PL-SP), aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. A proposta altera a Lei Maria da Penha (11.340/2006), criando um rito mais rápido de atuação…
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Congresso suspende atividades e posterga decisões importantes

Congresso suspende atividades e posterga decisões importantes

Na última sexta-feira (17), o Congresso Nacional deu início ao seu recesso, deixando diversas propostas importantes sem votação. Entre os projetos que ficaram pendentes estão a PEC que visa a redução da jornada de trabalho, a proposta que criminaliza a misoginia e a iniciativa que eleva o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI). A previsão é que as atividades sejam retomadas em agosto; no entanto, o calendário do segundo semestre será amplamente influenciado pela campanha para as eleições gerais de outubro. Isso significa que muitos parlamentares estarão focados em suas candidaturas, o que poderá desacelerar o andamento legislativo. Como…
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Aída Andrade recebe a mais alta honraria da Educação Física no Brasil no Congresso Nacional

Aída Andrade recebe a mais alta honraria da Educação Física no Brasil no Congresso Nacional

1ª Vice-Presidente do CREF12/PE é reconhecida com a Honraria Manoel José Gomes Tubino por sua trajetória e contribuição à Educação Física.A 1ª Vice-Presidente do CREF12/PE, Prof.ª Aída Andrade (CREF 002734-G/PE) recebeu nesta terça-feira (02) de dezembro, a Honraria Manoel José Gomes Tubino, a mais alta condecoração do Congresso Nacional voltada à Educação Física. Realizada pela Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados, a entrega das medalhas e dos certificados aconteceu no Salão Nobre, da Câmara dos Deputados, em Brasília. A Honraria Manoel José Gomes Tubino presta uma homenagem aos Profissionais de Educação Física que são referência na profissão.Prof.ª Aída Andrade…
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