Na 59ª Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Monte Alto deu um passo importante ao aprovar, de forma unânime, o Projeto de Lei nº 39/2026. A iniciativa, elaborada pela vereadora Professora Ana Lúcia Lombardo e Silva, visa autorizar o Poder Executivo a instituir uma campanha municipal que incentive a doação de cupons fiscais e créditos da Nota Fiscal Paulista para instituições beneficentes da região.
O programa deverá incluir as modalidades estabelecidas pelo governo estadual, com destaque para a doação de documentos fiscais que não contenham CPF ou CNPJ do contribuinte e a opção de Doação Automática. Esta última permite que os cidadãos registrem seu CPF no sistema oficial e destinem os créditos a uma entidade de sua escolha.
Além disso, o projeto propõe oferecer suporte técnico às organizações para que possam se cadastrar e regularizar sua situação perante a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado. Isso inclui campanhas educativas voltadas à população, incentivo ao uso de tecnologia para registro dos cupons doados, instalação de pontos de coleta em comércios locais e promoção de colaborações com entidades públicas e privadas.
A vereadora Ana Lombardo explica que essa ação tem como objetivo facilitar o acesso das organizações que atuam nas áreas de saúde e assistência social aos recursos que frequentemente não são utilizados devido à falta de informação ou barreiras operacionais. Ela destaca: “Ao oficializar essa Campanha, o município assume o papel de facilitador, ajudando a população a exercer sua solidariedade de forma simples e eficaz, sem qualquer custo adicional para o contribuinte ou para os cofres públicos municipais”.
O post Projeto incentiva doação de créditos da Nota Fiscal Paulista a entidades de Monte Alto apareceu primeiro em Jornal O Imparcial.
