Desmantelamento da EMTU agrava situação do transporte coletivo em São Paulo

Embora a privatização do Metrô e da CPTM tenha dominado as discussões na mídia acerca dos desafios no transporte da Região Metropolitana de São Paulo, outra alternativa de mobilidade enfrenta problemas significativos: os ônibus metropolitanos, anteriormente sob a gestão da EMTU.

Esses ônibus têm um histórico de qualidade inferior em comparação ao metrô e aos trens. O encerramento das atividades da EMTU pode intensificar essa situação. A justificativa apresentada para desativar o órgão é falha, e relatos de usuários, além de ações recentes do governo, indicam que as previsões negativas podem se concretizar. A Artesp, responsável pela fiscalização agora, não possui capacidade suficiente para monitorar e solucionar as questões existentes.

Atualmente, os ônibus metropolitanos transportam mais de 40 milhões de passageiros mensalmente em 134 municípios pertencentes a cinco regiões metropolitanas do estado: Grande São Paulo, Campinas, Sorocaba, Baixada Santista e Vale do Paraíba. Esse número se aproxima do total de usuários das linhas ferroviárias da CPTM e concessionárias, que é de cerca de 60 milhões por mês.

<pApesar disso, em 2020, o ex-governador João Doria decidiu extinguir a EMTU. O argumento utilizado foi que a responsabilidade recaía apenas sobre os contratos, que poderiam ser fiscalizados pela Artesp. Essa postura demonstra uma falta de consideração pelo serviço público de transporte e seu impacto na vida cotidiana das pessoas, subestimando o papel do órgão e possivelmente favorecendo as empresas de ônibus ao reduzir o controle sobre suas operações. Em março de 2025, a extinção foi formalizada pelo governador Tarcísio.

Os órgãos responsáveis pelo transporte urbano, como a EMTU, SPTrans e BHTrans, vão além da simples fiscalização contratual. Suas funções incluem estudos sobre demanda dos passageiros, planejamento dos corredores de ônibus, alterações nas linhas e na circulação urbana, programação das partidas e gestão das tarifas cobradas. Essas atividades requerem equipes técnicas capacitadas para garantir a eficiência do serviço em vez de apenas supervisioná-lo.

É evidente que o desempenho da EMTU estava aquém do desejado. A falta de apoio governamental devido ao desprezo pelo trabalho realizado limitou sua capacidade funcional. Por exemplo, o governo nunca forneceu as condições necessárias para que a empresa organizasse adequadamente o sistema de bilhetagem, permitindo assim um controle excessivo por parte das empresas de ônibus através do sistema TOP. Situações semelhantes ocorrem com atrasos nos corredores destinados aos ônibus e confusões no ABC.

Diante desse cenário desafiador, extinguir a empresa sem estabelecer uma nova estrutura para atender às demandas só pode levar à deterioração do serviço.

Relatos indicam uma diminuição nas fiscalizações em campo em áreas como Cotia e arredores, além das dificuldades na comunicação para ajustes nas linhas, como observado em São Mateus. Em Campinas, problemas relacionados à operação da empresa Bus+, especialmente na linha 654, podem resultar na rescisão do contrato. A fiscalização deve ocorrer após um acompanhamento adequado do serviço para que os problemas sejam resolvidos antes que se agravem.

No município de Santos, os atrasos frequentes somados à escassez de horários agravam o trânsito nos acessos à ilha. Mais uma vez, a EMTU poderia ter planejado corredores rodoviários entre as cidades após ter projetado o VLT da Baixada; no entanto, essa possibilidade parece estar esquecida sem sua atuação.

Na Grande São Paulo também se acumulam problemas como a suspensão das linhas aos sábados — como a linha 197 em Francisco Morato — descumprimentos nos horários estabelecidos — evidenciado na Linha 042 em Mairiporã — e superlotação nas Linhas 432 entre Santo André e São Bernardo ou na 266 em Guarulhos. A rede exige mais planejamento estratégico, investimentos e controle efetivo ao invés da redução da estrutura pública.

Dois episódios emblemáticos ilustram essa situação: em maio último, a Artesp autorizou a suspensão temporária por seis meses das linhas 460TRO entre Ferraz de Vasconcelos e Guaianazes e 390Bl1 entre Osasco e Barueri. A justificativa citou baixo uso; dependendo das reclamações dos usuários essas linhas podem ou não voltar a operar.

A lógica dessa argumentação é invertida e evidencia que a baixa qualidade é resultado da ideologia vigente no governo estadual. Ao invés do poder público assegurar uma frequência mínima obrigatória e exigir esse cumprimento por parte das empresas operadoras, observa-se uma redução nas viagens ofertadas que prejudica ainda mais o serviço prestado; assim cria-se um ciclo vicioso onde o passageiro é responsabilizado caso não consiga fazer suas reclamações.

Essa situação resume bem o panorama dos transportes no estado: conivência com serviços ruins. É urgente uma mudança nesse quadro. Não basta apenas recriar a empresa já que parte dos seus colaboradores foi absorvida pela Artesp; considerando a crise atual com perda significativa de passageiros e tarifas elevadas, somente reestruturar a EMTU não será suficiente.

É necessário desenvolver projetos consistentes com investimentos voltados para ampliar a cobertura das linhas existentes, diminuir tarifas cobradas, promover integração com sistemas ferroviários e expandir redes de corredores viários. Se persistirmos nesse cenário atual os resultados serão previsíveis: aumento no congestionamento urbano, maior poluição ambiental, exclusão social crescente e deterioração geral da qualidade de vida nas cidades.

*Este artigo não reflete necessariamente a opinião da Revista Fórum.

By Fala SP

Veja Também