Na última sessão, a Câmara Municipal de Monte Alto aprovou o Projeto de Lei nº 60/2026, que foi apresentado pelo Poder Executivo e recebeu apoio unânime em regime de urgência especial. Essa nova legislação visa reformular o sistema de plantões e modernizar as normas que regem o funcionamento das farmácias e drogarias na cidade.
O objetivo da proposta é atualizar a legislação local, levando em consideração as transformações do setor e também as mudanças na legislação e jurisprudência relacionadas à livre concorrência e iniciativa privada.
Com a nova regra, permanece a exigência da escala de plantões, garantindo que os cidadãos tenham acesso a medicamentos e serviços farmacêuticos durante a noite, nos fins de semana e feriados. Além disso, a proposta possibilita que os estabelecimentos ampliem seus horários de operação, podendo até funcionar ininterruptamente com atendimento 24 horas.
A aprovação do projeto ocorreu após discussões entre os vereadores, representantes do Executivo e proprietários das farmácias locais. Uma proposta anterior da Prefeitura chegou a ser analisada pela Câmara, mas foi retirada da pauta. Considerando as sugestões apresentadas pelos interessados, um novo projeto foi formulado e enviado à Câmara, incorporando demandas que se mostravam compatíveis com a legislação vigente.
Os parlamentares ressaltaram que o assunto foi amplamente debatido em audiências públicas, além de reuniões ordinárias e extraordinárias da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Também foram realizadas negociações com o Poder Executivo para encontrar um caminho que atendesse às necessidades dos estabelecimentos sem prejudicar o serviço essencial à população.
Após receber um requerimento assinado por vários parlamentares solicitando tramitação em caráter de urgência especial, o presidente da Câmara, Prof. Dr. Baltazar Garcia, designou o vereador Dr. Fábio Rovatti como relator especial do projeto. Rovatti deu parecer favorável ao texto, argumentando que ele atualiza as normas locais ao mesmo tempo em que amplia as possibilidades de funcionamento dos estabelecimentos sem eliminar a obrigatoriedade dos plantões.
Durante a discussão e votação do projeto, tomaram a palavra a vereadora Dra. Maria do Carmo Irochi Coelho e os vereadores José Claudio Inforçatti (Bicudo), Dr. Carlos Gerber, Prof. Dr. Thiago Cetroni, João Picolo, Murilo Jacomo e Prof. Dr. Baltazar Garcia. Eles enfatizaram a relevância da participação dos proprietários de farmácias no processo de análise da proposta e destacaram que o novo texto é fruto do diálogo construído ao longo das discussões.
A Sessão Ordinária também contou com a presença de empresários do setor farmacêutico que acompanharam atentamente tanto a discussão quanto a votação do projeto no plenário da Câmara.
Com essa nova aprovação, Monte Alto implementa um modelo que mantém a escala obrigatória dos plantões para garantir atendimento à população nas horas em que há menor disponibilidade, ao mesmo tempo em que proporciona maior flexibilidade para que farmácias e drogarias ampliem seus horários ou optem por funcionar 24 horas por dia.
