A recente introdução do Bravura Park, um gigantesco projeto orçado em R$ 100 milhões localizado à beira da BR-101 em Tijucas, Santa Catarina, gerou uma fervorosa discussão sobre os limites da exploração econômica e a militarização infantil. Considerado o maior parque temático militar da América Latina, o empreendimento atraiu a atenção de uma rede de órgãos responsáveis pela proteção dos direitos humanos.
Documentos obtidos demonstram que o Instituto Movimento Humaniza SC está promovendo uma ação jurídica e administrativa pressionando diversas instituições. O objetivo não é cercear a iniciativa privada, mas sim exigir clareza sobre um aspecto preocupante: a interação de crianças com estandes de tiro, simuladores de combate e veículos militares autênticos.
Uma Ação Abrangente: De Conselhos Tutelares ao Ministério da Defesa
A amplitude da ação do Humaniza SC é evidenciada pelo número de entidades contatadas. No Ministério Público Federal (MPF) (Protocolo 20260056066) e no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) (Protocolo 11.2026.00016348-0), a organização solicitou a abertura de Procedimentos de Apuração e Notícia de Fato para examinar o licenciamento e a conformidade do parque.
As solicitações enviadas aos órgãos federais e estaduais destacam a falta de fiscalização que pode comprometer a segurança do empreendimento. Entre as principais demandas estão:
- Exército Brasileiro (SFPC): Pergunta se existem Produtos Controlados no parque, como armas de fogo ou pressão, e se há um Certificado de Registro adequado para operar com crianças.
- Ministério da Defesa: Requer esclarecimentos sobre uma possível cessão de veículos, aeronaves inutilizadas ou autorização para uso dos símbolos institucionais das Forças Armadas em atividades comerciais.
- Secretaria Nacional da Criança e do Adolescente (MDHC): Pede uma avaliação técnica para verificar se existem normas que regulamentem ou impeçam a participação de menores em atividades recreativas que imitam estratégias militares.
- Conselhos de Direitos (CEDCA/SC e CMDCA Tijucas): Solicita medidas sobre a compatibilidade do parque com os princípios da Proteção Integral e Prioridade Absoluta garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A “Disneylândia do Tiro” no Contexto Catarinense
Para compreender a controvérsia em torno do Bravura Park, é essencial analisar o panorama sociopolítico de Santa Catarina. O estado vem se consolidando como um importante polo nacional para o turismo armamentista e o estilo de vida outdoor ligado ao universo tático.
A cidade Joinville, considerada o coração econômico do estado, acolheu por três anos seguidos a Shot Fair Brasil, que se destaca como a maior feira latino-americana dedicada a armas e equipamentos para tiro. No âmbito institucional, a Assembleia Legislativa (Alesc) aprovou e o Governo Estadual sancionou a controversa Rota Turística do Tiro, incentivando uma rede de clubes voltados para essa prática sob o pretexto de promover o esporte. Além disso, Santa Catarina tem liderado a expansão das escolas cívico-militares, contrariando diretrizes federais.
“O questionamento feito pelo Humaniza SC não diz respeito à liberdade econômica, mas sim à responsabilidade constitucional de proteger crianças e adolescentes contra a normalização do militarismo e a banalização da violência, um debate que deve ser levado em consideração pelo Estado.”
Caminhos Futuros
A solicitação feita pelo Instituto à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) enfatiza que tal modelo comercial, sem regulamentação adequada, pode representar um perigoso precedente na comercialização da militarização do lazer infantil em todo o Brasil.
As alegações já resultaram em protocolos oficiais. O próximo passo nesse processo jurídico dependerá das respostas dos órgãos envolvidos, incluindo MPF, MPSC e as pastas federais pertinentes, que precisarão decidir se o currículo pedagógico envolvendo “mini blindados” e armas de pressão compromete ou não o desenvolvimento saudável conforme estipulado pela legislação brasileira.
