No dia 3 de outubro, a Câmara Municipal de Monte Alto promoveu uma Audiência Pública com o objetivo de discutir os critérios para a criação de Condomínios de Chácaras de Recreio na localidade. O evento foi organizado pela Prefeitura, através da Secretaria de Planejamento Urbano, e teve lugar no plenário da Casa Legislativa.
A iniciativa da audiência partiu do presidente da Câmara, professor doutor Baltazar Garcia, em resposta a pedidos de proprietários que buscam regularizar chácaras já existentes na região.
Compuseram a mesa dos trabalhos o presidente do Legislativo, Baltazar Garcia, juntamente com o vice-presidente Marcos Manzotti e o engenheiro Daniel Simieli, secretário municipal de Planejamento Urbano.
A reunião contou ainda com a presença das vereadoras Simone Defini e Dra. Maria do Carmo Irochi Coelho, além dos vereadores Dr. Fábio Rovatti, José Claudio Inforçatti (Bicudo), João Picolo, Reinaldo Madureira e Dr. Carlos Gerber.
Na apresentação realizada por Daniel Simieli e Baltazar Garcia, foram destacados os aspectos principais do Projeto de Lei Complementar que define as diretrizes para a implantação dos condomínios em Monte Alto.
Conforme as informações fornecidas durante o encontro, a proposta resulta de uma colaboração entre o Poder Executivo e o Legislativo e visa estabelecer regulamentos para a formalização desses empreendimentos, facilitando a documentação dos imóveis.
Os tópicos discutidos incluíram o parcelamento especial do solo, obrigações relacionadas à manutenção interna dos condomínios e das vias de acesso, incluindo áreas verdes. Além disso, foram abordadas questões sobre a dispensa de reserva para áreas institucionais, as regiões onde novos empreendimentos não serão permitidos e as normas para regularização das chácaras já existentes.
Ao término da audiência, representantes do Executivo e do Legislativo responderam às dúvidas levantadas pelos proprietários de chácaras presentes no evento.
