Nesta quinta-feira (8), o senador Flávio Bolsonaro (PL) protocolou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o objetivo de desativar, em uma única ação, 32 contas de apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Instagram. Essa iniciativa acontece em um contexto de intensificação das disputas eleitorais digitais, a poucos dias do segundo turno das eleições presidenciais.
Com um total de 197 páginas, a ação solicita que a Justiça Eleitoral ordene à Meta, empresa que administra o Instagram, a suspensão dessas 32 contas em até 24 horas. O pedido inclui impedir os responsáveis pelas contas de realizar novas postagens e bloqueá-las para o público até as 23h59 do dia 26 de outubro, data subsequente à votação.
Além da censura coletiva, a ação requer outras providências: a remoção de 221 publicações, a proibição de futuras postagens similares e o bloqueio temporário da funcionalidade chamada collab, que permite a coautoria em publicações. Há ainda um pedido para monitorar perfis que estejam associados à campanha de Lula.
A ação também implica diretamente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), listados como investigados por supostamente terem se beneficiado de uma rede organizada para disseminação de desinformação. O caso foi encaminhado ao corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
Solicitação de suspensão e multas expressivas
A amplitude das medidas propostas pela campanha de Flávio vai além da simples remoção de postagens específicas. Os advogados solicitam que as 32 contas sejam removidas temporariamente do ar, independentemente do conteúdo adicional publicado por seus administradores.
Se o TSE não acatar o pedido de suspensão total, a alternativa apresentada inclui bloquear as funcionalidades de publicação e coautoria ou impedir os usuários de gerar conteúdos relacionados à eleição presidencial.
Dentre os perfis ameaçados estão @eutocomlula, com cerca de 1,2 milhão de seguidores; @frentesulamericana, possuindo mais de 1 milhão; @pesquisasdolula_, com 683 mil; @fernandorossas13, com 461 mil; @342artes, com 446 mil; e @jovenspelademocracia_, com 373 mil seguidores.
A ação ainda requer que sejam identificados os administradores das contas que não revelam publicamente suas identidades, solicitando dados cadastrais e informações sobre endereços IP e dispositivos utilizados.
Para garantir o cumprimento das ordens judiciais propostas, é solicitada uma multa de R$ 100 mil por hora contra os provedores e R$ 50 mil por publicação para aqueles investigados que não seguirem as determinações judiciais.
A proposta abrangente da candidatura do PL contradiz a narrativa defendida por Flávio Bolsonaro sobre “liberdade de expressão” nas redes sociais. Ao contrário da remoção pontual de conteúdos individuais, a suspensão total das contas impede também a circulação legítima de opiniões e críticas políticas alheias às alegações apresentadas.
Análise dos perfis alinhados à esquerda
Para justificar essa ofensiva judicial, a equipe jurídica de Flávio apresentou um estudo sobre a atuação dos apoiadores de Lula no Instagram entre os dias 5 e 7 de outubro, logo após o primeiro turno das eleições. Segundo essa análise da própria campanha bolsonarista, foram mapeados 1.525 perfis interconectados através de 5.882 relações na ferramenta collab, organizados em 16 grupos distintos.
No total, foram examinadas 2.856 postagens feitas por 146 perfis; desse total, 2.101 (equivalente a 74%) resultaram da colaboração entre diferentes contas.
A partir dessa amostragem, foram classificadas como falsas ou descontextualizadas um total de 218 publicações, que somaram impressionantes 11,6 milhões de visualizações e geraram aproximadamente 2,5 milhões de interações em cerca de 62 horas. Vale ressaltar que essas avaliações provêm diretamente da campanha bolsonarista e não têm respaldo em uma decisão judicial sobre a veracidade dos conteúdos mencionados.
A estratégia busca caracterizar a campanha petista como parte integrante de uma suposta rede organizada para disseminação da desinformação, utilizando como ponto central a ferramenta collab, que permite múltiplos perfis compartilharem autoria nas postagens.
Ainda que reconheça ser lícito utilizar essa ferramenta, a campanha bolsonarista argumenta que seu uso coordenado poderia configurar abuso nos meios comunicacionais. Contudo, a própria petição admite que não há evidência clara do vínculo formal entre todos os perfis analisados e a campanha do PT.
“Não se afirma que os perfis dos apoiadores fazem parte formalmente da campanha dos Investigados”, conforme consta no documento apresentado.
Conteúdos sob suspeita incluem alegações graves
Dentre as publicações questionadas estão aquelas que associam declarações feitas por Flávio Bolsonaro a possíveis ameaças contra o processo eleitoral e restrições aos direitos constitucionais dos cidadãos.
A campanha destaca especialmente um discurso proferido pelo senador em Goiânia no dia 6 de outubro sobre o uso potencialmente autoritário da maioria no Congresso para promover mudanças na Constituição.
Segundo os advogados envolvidos na ação, perfis ligados à esquerda teriam interpretado essa declaração como uma ameaça ao Estado democrático e gerado um total de 39 publicações provenientes de diferentes contas. A defesa argumenta que as palavras se referiam ao procedimento constitucional legítimo para aprovação das emendas e não à intenção explícita de ruptura institucional.
A petição ainda contesta conteúdos que atribuem ao candidato propostas como congelamento das aposentadorias e alterações na legislação trabalhista.
Outra linha envolve alegações sobre fraude eleitoral e interferência externa relacionadas ao candidato vice-presidente na chapa bolsonarista.
No pedido dirigido ao TSE, os advogados pleiteiam que Lula, Alckmin e administradores dos perfis sejam banidos da reprodução particularizada dessas declarações sobre Flávio Bolsonaro — preservando-se críticas legítimas e informações factuais verdadeiras relacionadas às investigações em andamento.
No entanto, esta ressalva cria controvérsia quanto ao alcance efetivo das medidas: cabe à Justiça decidir se as publicações configuram desinformação eleitoral ou se estão protegidas pela liberdade expressiva garantida constitucionalmente.
Ação também atinge mobilização digital ligada à Lula
A ofensiva legal abrange ainda o programa Porta-Voz do Lula, uma iniciativa voltada para mobilização digital via grupos no WhatsApp e estratégias engajadoras entre apoiadores.
A campanha liderada por Flávio argumenta que essa estrutura estaria relacionada à difusão dos conteúdos contestados e solicita informações sobre seus responsáveis diretos — incluindo contratos firmados, despesas envolvidas e critérios utilizados para premiação dentro deste contexto mobilizacional.
Ainda são requisitados dados referentes aos perfis @brasilcomlula e @portavozdolulabr.
A petição estabelece três níveis distintos para as medidas: suspensão temporária das contas selecionadas; remoção específica para contas institucionais; e restrições adicionais para outros participantes desta rede social.
Perfis pertencentes a parlamentares, partidos políticos ou veículos midiáticos ligados à própria campanha do Lula ficam fora do pedido geral mas podem sofrer outras restrições impostas pela ação.
Totaliza-se um expressivo número ações no TSE
No próprio documento apresentado é possível perceber o elevado grau da judicialização promovida pela candidatura bolsonarista. Até o dia 5 deste mês Flávio Bolsonaro junto ao seu candidato vice-presidente já havia sido autor ou coautor em 244 ações no TSE, sendo destas pelo menos 47 relacionadas especificamente às colaborações realizadas no Instagram.
Esse número é utilizado como justificativa pelos defensores para embasar sua necessidade por medidas coletivas na tentativa ineficaz contra postagens individuais já existentes nas redes sociais.
Na prática, essa nova abordagem representa uma tentativa clara da candidatura em ampliar seu poder over judicializando desde ações pontuais até buscar suspensões integrais seguidas por restrições preventivas direcionadas aos apoiadores políticos envolvidos neste processo.
A Ação foi protocolada com solicitação urgente antes mesmo da manifestação dos investigados. O documento comprova pedidos específicos voltados à suspensão mas não evidencia qualquer determinação prévia do TSE acerca da retirada efetiva desses perfis.
Leia aqui na íntegra a ação movida por Flávio Bolsonaro relativa à censura proposta .
