O deputado federal Reimont, do PT do Rio de Janeiro, protocolou uma representação nesta quinta-feira (2) no Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O objetivo da ação é investigar possíveis infrações relacionadas a declarações públicas feitas pelo pastor Matheus Eduardo, também conhecido como “Apóstolo Matheus Eduardo”, que minimizam e atribuem um caráter positivo ao abuso sexual contra crianças e adolescentes.
No documento, Reimont argumenta que as declarações proferidas nas redes sociais ultrapassam os limites da liberdade de expressão e religiosa, ao trivializar uma das mais sérias violações dos direitos humanos envolvendo a infância. Para o parlamentar, essa mensagem pode revitimizar sobreviventes, desestimular denúncias e contribuir para a aceitação da violência sexual contra jovens.
O deputado solicita que o Ministério Público conserve o conteúdo audiovisual em questão, inicie um procedimento investigativo e verifique potenciais responsabilidades nas esferas penal, civil e administrativa. A representação também pede uma análise sobre a possível aplicação dos artigos 286 e 287 do Código Penal, que se referem à incitação ao crime e à apologia de crimes ou de seus autores.
Reimont enfatizou no texto que a Constituição Federal impõe como dever da família, sociedade e Estado garantir a proteção integral de crianças e adolescentes contra todas as formas de violência, com total prioridade.
Além disso, ele menciona dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que orientam sobre a prevenção e combate às violações dos direitos infantis.
“O abuso sexual infantil nunca deve ser encarado como uma experiência positiva ou um meio de transformação espiritual. Qualquer tentativa de relativizar essa violência ofende as vítimas, enfraquece a cultura da denúncia e desafia nosso dever coletivo de proteger as crianças e adolescentes”, declarou Reimont.
De acordo com o deputado, o impacto das declarações e a influência do líder religioso tornam imprescindível a intervenção dos órgãos competentes para proteção e fiscalização.
“A liberdade de expressão e religiosa são direitos fundamentais; entretanto, isso não dá autorização para discursos que possam legitimar ou normalizar crimes contra crianças e adolescentes”, complementou.
A representação foi enviada ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de Goiás, Cyro Terra Peres, bem como à ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Melo.
O que afirmou “Apóstolo Matheus Eduardo”
Durante um culto, o autodenominado “Apóstolo Matheus Eduardo” fez uma série de afirmações controversas sobre o “lado positivo” do abuso sexual infantil. Confira alguns trechos:
“A criança foi abusada na infância. Que bom. Coisa boa. É bom, sabia? Foi bom pra você. Senão você não estaria sentado aí. Agradece o cara que te abusou. Ele fez um favor pra você. Se não fosse ele você não estaria aqui sentado. Talvez você ia estar fazendo outra coisa”.
“Tem pessoas no mundo vivendo intensamente porque nunca enfrentaram dificuldades. Quando a pressão psicológica chega até elas, vêm para a igreja. Então agradece. Se fosse pra você vir pelo amor, você não vinha. Então você vem pela dor”.
