A conclusão da Polícia Civil sobre a atuação dos policiais militares, que entraram armados em uma escola infantil após a denúncia de um desenho de Iansã, revela uma problemática que vai além da intolerância religiosa: trata-se de uma confirmação do racismo estrutural presente em nossa sociedade.
É necessário questionar que tipo de protocolo permitiu tal ação. Que diretrizes permitem que uma atividade educacional relacionada à cultura afro-brasileira seja interpretada como uma ocorrência policial? Que normas autorizam a presença de agentes armados na frente de educadores, crianças e uma administração escolar que estava cumprindo com a legislação educacional brasileira? Que protocolo considera aceitável mobilizar o aparato do Estado para investigar se uma criança de quatro anos fez um desenho de um orixá?
O cerne do problema não reside apenas no excesso de medidas, mas na normalidade com que essa situação foi tratada. É alarmante que, diante de uma denúncia impregnada por racismo religioso, os órgãos públicos tenham falhado em perceber que se tratava de um conflito pedagógico e não de uma ameaça à segurança pública.
O incidente ocorreu na EMEI Antônio Bento, localizada em São Paulo. A denúncia foi feita pelo pai de uma aluna, que alegou que sua filha estaria sendo forçada a participar de “aula de religião africana” após se envolver em uma atividade escolar relacionada a Iansã. Contudo, a escola promovia um trabalho com literatura, cultura afro-brasileira e currículo antirracista, utilizando materiais disponíveis na rede pública. Não havia qualquer conotação religiosa ou tentativas de catequese; tratava-se exclusivamente de atividades pedagógicas legítimas.
No Brasil, quando se menciona Iansã, Exu, Oxum, Ogum, Xangô ou Candomblé, parte da sociedade rapidamente abandona o discurso cultural e recorre ao medo e ao preconceito. Elementos que seriam considerados patrimônio cultural e mitologia se originando da tradição europeia são vistos como ameaças quando advêm das tradições africanas.
Essa seletividade expõe uma das faces mais persistentes do racismo religioso: a dificuldade em reconhecer as tradições afro-brasileiras como fontes válidas de conhecimento e cultura. Não se trata apenas de desagrado por determinadas crenças; é um sistema histórico que criminaliza tudo associado à África e à negritude.
É crucial ressaltar que a escola não estava violando nenhuma lei. Pelo contrário: estava buscando cumprir um compromisso assumido pelo Brasil há mais de vinte anos. A Lei 10.639/2003 tornou obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas. Em 2008, essa obrigação foi ampliada pela Lei 11.645/2008 para incluir também a história e cultura indígena. Assim sendo, apresentar às crianças referências africanas e afro-brasileiras é uma exigência legal e não um ato ideológico ou militante.
O verdadeiro escândalo não é o aprendizado sobre Iansã; o que realmente choca é uma sociedade que aceita Zeus, Afrodite e Papai Noel sem nenhum receio moral, mas se desestabiliza diante da representação de um orixá em um ambiente escolar.
A acusação de “doutrinação” surge nesse cenário como um instrumento político censurador. Essa crítica não é levantada com a mesma intensidade quando a cultura cristã domina o calendário escolar ou os símbolos festivos. Ninguém chama as autoridades quando uma escola coloca enfeites natalinos ou promove celebrações ligadas ao catolicismo. Esses elementos foram naturalizados como parte da cultura nacional.
Por outro lado, os símbolos afro-brasileiros sempre precisam justificar sua presença. Devem demonstrar ser cultura legítima ou literatura válida; devem provar que não estão convertendo ninguém ou tentando imiscuir-se nos valores públicos. A cultura branca-cristã é vista como universal; enquanto isso, a cultura negra-africana é constantemente scrutinizada.
Esse padrão duplo reforça o racismo religioso presente nas escolas. Não se defende aqui que as instituições públicas devem impor qualquer fé específica; pelo contrário: as escolas devem ser laicas. Contudo, laicidade não é sinônimo do apagamento das religiões afro-brasileiras nem significa manter a hegemonia cristã sob o disfarce da neutralidade. Uma verdadeira laicidade respeita todas as tradições religiosas presentes na formação da identidade brasileira.
A situação na EMEI Antônio Bento mostra ainda outra questão alarmante: transformar divergências pedagógicas em situações policiais. Quando famílias discordam das atividades escolares, existem canais adequados para isso: reuniões com diretores escolares, conselhos pedagógicos ou até mesmo intervenção do Ministério Público ou debates públicos. O inaceitável é que a discordância — especialmente quando permeada por racismo religioso — resulte em ação policial armada.
Quando agentes armados adentram uma escola infantil para discutir currículo educativo, algo está claramente errado. A polícia não deve atuar como revisor dos planos pedagógicos; armas não interpretam leis educacionais nem viaturas substituem conselhos escolares. Fuzis não devem ser usados para debater cultura afro-brasileira.
A argumentação referente ao protocolo tenta redirecionar o debate para questões técnicas: se as armas estavam devidamente armazenadas ou se houve algum tipo de ameaça explícita durante a operação policial. No entanto, o verdadeiro problema reside anteriormente: por qual motivo esses policiais foram mobilizados para essa situação? Não havia risco real para crianças devido ao desenho; nenhuma violência emergiu daquela atividade educativa.
A questão central é que o racismo religioso opera não apenas através da agressão direta; ele também se manifesta por meio da suspeição administrativa e respostas desproporcionais às denúncias baseadas em preconceitos raciais. O tratamento dado à cultura afro-brasileira por instituições públicas como um problema demanda contenção revela esse fenômeno preocupante.
O Brasil possui um histórico extenso de perseguições policiais aos terreiros afro-brasileiros — objetos sagrados foram confiscados e líderes religiosos criminalizados sob acusações infundadas relacionadas à feitiçaria ou perturbação da ordem pública. Embora as formas atuais dessa violência possam diferir das do passado, suas raízes permanecem vivas: antes invadiam terreiros; agora intervêm nas escolas para cuestionar desenhos.
Dizer simplesmente que “seguiram o protocolo” não encerra essa discussão; ao contrário: abre espaço para questões ainda mais profundas sobre sua validade. Se os protocolos permitem intimidação do currículo antirracista pela força policial, então eles necessitam ser revistos urgentemente. Se esses protocolos confundem emergência real com pânico motivado por preconceitos raciais, precisam ser enfrentados diretamente.
Pelo fim desse episódio também emerge uma luta maior sobre quem realmente tem voz nas escolas brasileiras — até agora tendiam a ensinar versões distorcidas do país onde África era sinônimo apenas de escravidão e superstição enquanto os indígenas eram reduzidos ao passado remoto.
A presença cultural de Iansã numa escola não representa ameaça alguma; o real perigo reside na aceitação social da militarização diante da educação pedagógica responsável e no ensinamento às crianças sobre ocultar símbolos africanos.
O verdadeiro desafio está em garantir aos educadores liberdade para ensinar sem medo das consequências legais quando cumprem suas obrigações legais relacionadas à história do povo negro.
O problema não é o desenho feito por uma criança; mas sim um país onde chamar a polícia torna-se necessário para validar os direitos culturais da população negra.
Portanto, mudanças são necessárias tanto nas respostas imediatas quanto na lógica subjacente que possibilitou tal situação ocorrer.
Protocolos voltados à segurança não podem servir como ferramentas para perpetuar preconceitos nem dar fachada neutra às decisões influenciadas pelo racismo religioso.
É imprescindível estabelecer diretrizes claras para evitar militarização em conflitos educativos relacionados ao ensino cultural africano e afro-brasileiro.
Divergências curriculares devem ser resolvidas dentro das próprias instituições educacionais com apoio dos conselhos escolares competentes – nunca através do uso da força armada.
Adicionalmente, faz-se necessário preparar profissionais tanto da segurança pública quanto da educação para reconhecer práticas discriminatórias relacionadas ao racismo religioso e distinguir entre ensino cultural legítimo e práticas confessionais.
A inclusão dos orixás no contexto pedagógico reafirma o compromisso constitucional com diversidade cultural e igualdade no acesso à educação antirracista.
Corrigir essa percepção após este episódio é fundamental: é essencial afirmar claramente às crianças e às famílias que a cultura afro-brasileira possui espaço reconhecido nas escolas.
Professores devem ter garantias contra intimidações decorrentes do cumprimento das leis existentes;
Crianças precisam ter liberdade total para aprender sobre suas histórias sem constrangimentos provenientes das denúncias motivadas por preconceitos religiosos serem tratadas como emergências policiais.
