A partir desta sexta-feira, dia 28, inicia-se o período de horário eleitoral gratuito referente ao primeiro turno das Eleições de 2026, que será transmitido por emissoras de rádio e televisão. Conhecida como propaganda eleitoral gratuita, essa fase é destinada à divulgação das propostas e ideias dos candidatos. As transmissões ocorrerão de segunda a sábado e se estenderão até o dia 1º de outubro, três dias antes da votação marcada para 4 de outubro. Este horário é regido pela Lei nº 9.504/1997, também chamada de Lei das Eleições, além da Resolução TSE nº 23.610/2019, que estabelece diretrizes sobre a propaganda eleitoral.
O cronograma do horário eleitoral prevê um total de 50 minutos diários em caráter nacional, organizados em dois blocos de 25 minutos tanto no rádio quanto na televisão. Além disso, haverá 70 minutos dedicados a inserções diárias que podem durar entre 30 e 60 segundos, sendo veiculadas entre as 5h e meia-noite. A ordem das propagandas nos blocos televisivos foi determinada por sorteio realizado no plenário do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) em 17 de agosto.
A programação seguirá um esquema rotativo: às terças, quintas e sábados serão exibidas as campanhas dos candidatos à presidência e à câmara federal. Já nas segundas, quartas e sextas-feiras, será a vez dos concorrentes a senador, deputado estadual e governador. Em relação ao tempo destinado à propaganda, 10% será distribuído igualmente entre todos os partidos e federações participantes; os restantes 90% serão alocados proporcionalmente conforme o número de representantes de cada partido na Câmara dos Deputados. Os interessados podem conferir uma tabela com os dias e horários específicos das campanhas eleitorais na seção Eleições 2026 do site do TRE-SP.
Para o eventual segundo turno, programado para o dia 25 de outubro, o tempo de propaganda será igualmente dividido entre os candidatos envolvidos na disputa, começando pelo que obteve mais votos no primeiro turno. Se houver segundo turno, a veiculação do horário eleitoral gratuito ocorrerá do dia 9 até o dia 23 de outubro.
Regras sobre propaganda eleitoral: permissões e proibições
É fundamental que partidos políticos, coligações e candidatos estejam cientes do que é permitido ou não nas suas campanhas eleitorais; os eleitores também têm um papel ativo na fiscalização desse processo. O TRE-SP disponibilizou uma cartilha que detalha as regras estabelecidas pela legislação acerca das práticas permitidas durante as campanhas nas mídias digitais, nas ruas e em meios audiovisuais. O material pode ser acessado na página dedicada às Eleições 2026.
Caso haja necessidade de denúncia sobre propagandas irregulares, isso pode ser feito via Pardal, um aplicativo criado pela Justiça Eleitoral. Este recurso está disponível gratuitamente nas plataformas Play Store e App Store. Para utilizá-lo, é necessário realizar autenticação através do e-Título ou Gov.br. A identidade do denunciante será mantida em sigilo mesmo após a autenticação. Até o momento, o sistema registra mais de 741 denúncias apenas no estado paulista.
Para relatar casos de desinformação eleitoral, existe um procedimento diferente. Com o intuito de combater informações falsas ou enganosas que possam comprometer a lisura das eleições, a Justiça Eleitoral implementou o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), permitindo comunicações anônimas sobre essas ocorrências.
Mais informações podem ser obtidas pelo endereço eletrônico: [email protected]
