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A Câmara Municipal instaurou a Comissão de Assuntos Relevantes com o intuito de monitorar, avaliar e supervisionar os impactos e critérios estabelecidos pelo Decreto Municipal nº 5.164, datado de 19 de janeiro de 2026. Na sessão ordinária número 52, que ocorreu na segunda-feira, 18, a Comissão apresentou seu Relatório Final. Este decreto trata da revogação da concessão perpétua para o uso de sepulcros no Cemitério Municipal que se encontram completamente abandonados, sem manutenção adequada e que não registraram sepultamentos nos últimos 25 anos. A apresentação do relatório foi feita em plenário pela vereadora Dra. Maria do Carmo Irochi Coelho, que…

Na noite de segunda-feira, 11, o Diretor de Licitações da Prefeitura de Monte Alto, Luís Eduardo Arruda Soares, participou da 51ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, em resposta ao Requerimento nº 27/2026, elaborado pelo vereador Dr. João Carlos Gerber. O requerimento visou obter esclarecimentos sobre os processos licitatórios da Prefeitura. O vereador Gerber destacou que as informações disponibilizadas no Portal da Transparência e no site oficial do município costumam estar desatualizadas, o que dificulta o acesso a dados públicos importantes. Durante a sessão, o vereador fez uma série de indagações ao diretor de Licitações. Entre os tópicos discutidos estavam as…

Na última terça-feira, 29, alunos do 9º ano do Ensino Fundamental da Escola SESI Monte Alto tiveram a oportunidade de participar de uma visita institucional à Câmara Municipal de Monte Alto. Esta atividade faz parte da programação do Parlamento Jovem 2026 e visa aproximar os adolescentes do funcionamento do Poder Legislativo. A recepção aos estudantes foi realizada de forma interativa e educativa, sob a liderança de Samuel Decresci, que é o diretor da Escola do Legislativo e também atua como agente cultural. Durante sua apresentação, ele enfatizou a importância histórica da Câmara Municipal e o papel crucial que o Legislativo…

Monte Alto avança significativamente no combate ao descarte inadequado de resíduos sólidos. O Projeto de Lei nº 20/2026, proposto pelo vereador Dr. Fábio Rovatti, foi aprovado por todos os membros da câmara. Essa legislação prevê a instalação de câmeras de monitoramento em vias públicas que apresentam um histórico frequente dessa prática indesejada. O objetivo é não apenas coibir tais ações, mas também estabelecer um sistema mais eficiente de vigilância ambiental e urbana, que faça parte do programa “Muralha Caipira”. A proposta abrange uma série de objetivos que vão além da mera fiscalização. Entre as metas estão o fortalecimento das iniciativas…

No decorrer da 50ª Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Monte Alto conferiu o Título de Cidadão Montealtense ao deputado estadual Rafael Saraiva, representante do União Brasil. Essa honraria foi sugerida pela vereadora Simone Defini através do Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2026 e recebeu o apoio do vereador Dr. Carlos Gerber. Durante a sessão, o deputado foi convidado a ocupar um lugar na Mesa Diretora ao lado do presidente da Câmara, Prof. Dr. Baltazar Garcia, do vice-presidente Marcos Manzotti, do 1º secretário Prof. Dr. Thiago Cetroni e do 2º secretário Murilo Jacomo. A reunião contou ainda com a presença…

Entre os dias 1º e 6 de maio, o Cartório Eleitoral de Monte Alto oferecerá um horário de atendimento estendido para atender eleitores que necessitam regularizar pendências em seus títulos, realizar o cadastramento biométrico ou obter o primeiro título. Essa iniciativa é parte de uma mobilização da Justiça Eleitoral em todo o Estado de São Paulo, visando o fechamento do cadastro eleitoral para as Eleições de 2026. Conforme o cronograma publicado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), no feriado do Dia do Trabalho, em 1º de maio, assim como no sábado (2) e domingo (3), o atendimento será…

A 48ª Sessão Ordinária resultou na aprovação do Projeto de Lei nº 140/2025, elaborado pelo vereador Fábio Rovatti. A proposta estabelece que as famílias monoparentais, lideradas por mães ou pais solteiros, terão prioridade no acesso a políticas públicas municipais, especialmente em situações de vulnerabilidade social. O projeto delineia diretrizes para fortalecer a proteção social, educacional e de saúde, assegurando condições mais favoráveis para o cuidado e desenvolvimento de crianças e adolescentes que dependem exclusivamente de um responsável. As áreas abrangidas incluem assistência social, educação infantil, habitação popular, mobilidade urbana e integração ao mercado de trabalho. Conforme o texto aprovado, os…

As eleições de 2026 terão seu primeiro turno realizado em 4 de outubro, e a Justiça Eleitoral já começou a convocar voluntários para o cargo de mesário, uma função crucial para garantir o bom andamento das urnas. As inscrições estão disponíveis e podem ser realizadas online, através do site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), pelo aplicativo e-Título ou de forma presencial nos cartórios eleitorais. Pessoas acima de 18 anos que estejam com sua situação regularizada junto à Justiça Eleitoral podem se inscrever. Contudo, a legislação impõe algumas restrições: candidatos e seus parentes até o segundo grau, integrantes de diretórios partidários,…