O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 19 de março de 2026, durante a 17ª Caravana Federativa, em São Paulo, a lei que amplia a redução de PIS/Pasep e Cofins sobre insumos da indústria química e petroquímica e eleva o volume previsto para o Regime Especial da Indústria Química (Reiq) em 2026. A medida mantém o benefício tributário no ano de transição antes da entrada em vigor do Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq), prevista para 2027. Veja a nota do MDIC.
O texto sancionado tem origem no PLP 14/2026, apresentado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP). No Senado, a proposta foi aprovada em 25 de fevereiro por 59 votos a 3, com uma abstenção, e seguiu para sanção presidencial como resposta aos vetos parciais que atingiram a lei do Presiq no fim de 2025. Leia o registro da votação no Senado.
Na prática, a nova lei recompõe o regime tributário da cadeia química para o período de março a dezembro de 2026, garante redução superior a 60% nas alíquotas incidentes sobre insumos usados pelo setor e evita que a indústria entre no próximo ano sem uma ponte normativa entre o atual Reiq e o novo programa de sustentabilidade. O governo federal vinculou essa transição à estrutura já criada pela Lei 15.294/2025, que instituiu o Presiq.
O que a lei aprovada por Lula muda em 2026
Segundo o governo federal, o reforço adicional para o Reiq em 2026 será compensado pelo ganho de arrecadação previsto na Lei Complementar 224/2025, sem impacto fiscal extra. Na cerimônia em São Paulo, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, associou a sanção ao cenário internacional e à alta do custo do gás natural e de outros insumos usados pela indústria química.
Os insumos alcançados pela lei alimentam uma cadeia que chega a setores como construção civil, embalagens, alimentos, bebidas, cosméticos, têxtil, farmacêutico, automotivo e eletrodomésticos. Por isso, a tramitação do projeto foi tratada no Congresso como uma medida com efeito sobre custos industriais, produção e investimento em diferentes ramos da economia.
O governo também apresentou a sanção como uma forma de impedir descontinuidade regulatória no intervalo entre o regime atual e o novo modelo setorial. Sem essa ponte, o setor entraria em 2026 com parte dos dispositivos vetados na lei anterior e sem a recomposição tributária agora aprovada pelo Congresso e sancionada pelo Palácio do Planalto.
Como o projeto de Zarattini avançou
Apresentado em 5 de fevereiro de 2026, o PLP 14/2026 tramitou em regime de urgência na Câmara e chegou ao Senado ainda no mesmo mês. A relatoria no Senado ficou com a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), que defendeu o texto como forma de cobrir a lacuna aberta após os vetos presidenciais na lei que criou o Presiq.
Zarattini aparece na tramitação como autor da proposta que restabeleceu, para 2026, as alíquotas reduzidas de PIS/Pasep e Cofins para a cadeia química e petroquímica. No texto final, o foco ficou na transição: manter o regime atual no curto prazo e deixar para 2027 a migração ao novo desenho setorial aprovado no ano passado.
A aprovação no Senado consolidou um acordo político construído após os vetos de 2025. O texto anterior havia sido parcialmente barrado pelo Executivo por falta de demonstração do impacto orçamentário da renúncia fiscal. O novo projeto entrou justamente para preencher esse ponto e permitir a manutenção do benefício dentro das exigências fiscais em vigor.
Por que a indústria química entrou no centro da agenda
Dados citados pelo MDIC indicam que a indústria química responde por 11% do PIB industrial e gera cerca de 2 milhões de empregos diretos e indiretos. Esse peso ajudou a empurrar a votação do projeto e a transformar o tema em uma agenda de política industrial, e não apenas em uma discussão tributária restrita a um segmento específico.
No noticiário econômico, a indústria já vinha sendo usada pelo governo como vitrine da retomada da atividade. Em reportagens anteriores, a Fórum mostrou a alta do emprego industrial e o avanço da utilização da capacidade instalada, contexto que ajuda a explicar o peso dado pelo governo à manutenção do incentivo tributário para 2026.
Com a sanção, o governo fecha a transição tributária do setor para 2026 e mantém o Reiq em vigor até a entrada do Presiq. O próximo passo será a implementação do novo programa em 2027, com regras voltadas a inovação, eficiência energética, economia circular e redução de emissões na indústria química.
