Na quinta-feira (7), a Câmara dos Deputados aprovou uma nova proposta que estabelece a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Essa medida se aplica exclusivamente aos motoristas que não tenham registrado multas nos últimos doze meses.
A Medida Provisória (MP) 1327/25, que já passou pela análise de uma comissão mista na Câmara, está sob a relatoria do senador Renan Filho (MDB-AL). Após essa aprovação, o texto seguirá para apreciação no Senado. Se aprovado, os motoristas interessados em usufruir dessa renovação automática precisarão estar cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), um registro que beneficia aqueles sem infrações de trânsito nos últimos 12 meses.
Além da renovação simplificada da CNH, o cadastro no RNPC proporciona vantagens como descontos em impostos, pedágios, estacionamentos e seguros. A medida também garante a renovação gratuita da carteira de motorista.
No entanto, é importante notar que a MP estabelece algumas restrições: o novo sistema de renovação automática não se aplicará a motoristas com 70 anos ou mais e será limitado a uma única renovação para aqueles com idade a partir de 50 anos.
O texto ainda assegura que exames de aptidão física e mental, assim como avaliações psicológicas, continuarão sendo obrigatórios para todos os motoristas. Contudo, o custo desses exames será padronizado por um órgão federal responsável pelo trânsito e deverá ser ajustado anualmente conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Desburocratização
Em seu parecer, Renan Filho criticou o sistema burocrático atual e destacou que essa proposta é fundamental para promover a desburocratização e aumentar o número de condutores formalizados no Brasil.
<p“O modelo vigente, embora rígido, não conseguiu diminuir os acidentes de trânsito, evidenciando uma falha estrutural em seu objetivo principal. Além disso, há uma queda no número de motoristas habilitados no país, o que mostra que esse sistema é ineficaz tanto para garantir segurança quanto para integrar novos motoristas ao contexto formal”, enfatizou o senador.
