prisão preventiva

Projeto prevê prazo de 24 horas para polícia comunicar descumprimento de medida protetiva à Justiça
23
set
By Redacao
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Projeto prevê prazo de 24 horas para polícia comunicar descumprimento de medida protetiva à Justiça

Proposta de Rosana Valle foi aprovada na Comissão de Segurança Pública da Câmara e prevê rito de urgência, monitoramento eletrônico e retirada de armas em casos de risco elevadoA Polícia terá o prazo máximo de 24 horas para comunicar à Justiça o descumprimento de medida protetiva concedida a mulheres vítimas de violência doméstica. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 6.400/2025, de autoria de Rosana Valle (PL-SP), aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. A proposta altera a Lei Maria da Penha (11.340/2006), criando um rito mais rápido de atuação…
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Investigação sobre suposta organização criminosa leva PF a pedir prisão preventiva de Amauri Pinho
18
fev
By Redacao
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Investigação sobre suposta organização criminosa leva PF a pedir prisão preventiva de Amauri Pinho

Representação aponta indícios de coação de testemunhas e tentativa de interferência no comando do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro em meio à disputa interna e apurações em curso na Justiça EleitoralEstá sob análise das autoridades policial e judicial um pedido de prisão preventiva de Antônio Amauri Malaquias de Pinho e Advando Furtado Júnior, no âmbito de inquérito que apura a suposta atuação de organização criminosa para a tomada fraudulenta de partidos políticos.O requerimento foi apresentado com base em novos elementos colhidos durante a investigação. Segundo o documento, os investigados teriam iniciado uma “escalada delitiva” com a finalidade de coagir testemunhas do…
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