Câmara dos Deputados

Projeto propõe apoio a homens com perfil violento antes de condenação por violência doméstica

Projeto propõe apoio a homens com perfil violento antes de condenação por violência doméstica

Proposta de Rosana Valle altera a Lei Maria da Penha e prevê atendimento voluntário para homens identificados com indicativos de comportamento violentoUm projeto de lei apresentado pela deputada federal Rosana Valle propõe ampliar as ações de prevenção à violência doméstica por meio do atendimento a homens que apresentem perfil violento ou indicativos de comportamento que possam levar à prática de violência contra a mulher, mesmo antes de eventual condenação pela Justiça.A proposta altera a Lei Maria da Penha, que atualmente prevê a criação de centros de educação e de reabilitação para agressores, mas não estabelece mecanismos específicos para atender homens…
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Projeto prevê prazo de 24 horas para polícia comunicar descumprimento de medida protetiva à Justiça

Projeto prevê prazo de 24 horas para polícia comunicar descumprimento de medida protetiva à Justiça

Proposta de Rosana Valle foi aprovada na Comissão de Segurança Pública da Câmara e prevê rito de urgência, monitoramento eletrônico e retirada de armas em casos de risco elevadoA Polícia terá o prazo máximo de 24 horas para comunicar à Justiça o descumprimento de medida protetiva concedida a mulheres vítimas de violência doméstica. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 6.400/2025, de autoria de Rosana Valle (PL-SP), aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. A proposta altera a Lei Maria da Penha (11.340/2006), criando um rito mais rápido de atuação…
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Mulheres organizam mobilização nacional para exigir aprovação do PL contra a Misoginia

Mulheres organizam mobilização nacional para exigir aprovação do PL contra a Misoginia

Com a votação do Projeto de Lei 896/2023, que visa criminalizar a misoginia, se aproximando na Câmara dos Deputados, o Levante Mulheres Vivas está convocando a sociedade para uma mobilização digital. O intuito é exercer pressão sobre os parlamentares para que o projeto seja aprovado. A proposta, que já foi aprovada de forma unânime pelo Senado, equipara a misoginia a crimes como preconceito e discriminação, colocando-a ao lado do racismo e da homofobia. As sanções previstas variam de 2 a 5 anos de prisão, além da aplicação de multas. Além disso, o PL aumenta as penalidades para ofensas realizadas na…
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Câmara aprova projeto que estabelece diretrizes no SUS para reduzir mortalidade materna

Câmara aprova projeto que estabelece diretrizes no SUS para reduzir mortalidade materna

Proposta prevê capacitação contínua de profissionais, atenção à saúde mental perinatal e criação da Semana Nacional de Conscientização sobre a Morbimortalidade Materna.A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei nº 2112/2024, de autoria da deputada Maria Arraes (SD-PE), que estabelece diretrizes para o Sistema Único de Saúde (SUS) com o objetivo de reduzir as mortes maternas no Brasil. A proposta define ações estratégicas como matriciamento com educação continuada de profissionais de saúde, abordando prevenção, diagnóstico e manejo das principais causas de mortalidade materna, além de incluir a atenção à saúde mental perinatal.De acordo com dados de…
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